Anúncio de procedimento n.º 6158/2016, de 30 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506602222 - Freguesia de Benfica Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Benfica Endereço: Av. Gomes Pereira, n.º 17 Código postal: 1549 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217123000 Fax: 00351 217123009 Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de exploração do Bar-cafetaria do Complexo Desportivo da Junta de Freguesia de Benfica. Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 350.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55100000 Valor: 350.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Benfica País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º e nas peças do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Benfica e no sitio eletrónico ( www.jf-benfica.pt) Endereço desse serviço: Av. Gomes Pereira, n.º 17 Código postal: 1549 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217123000 Fax: 00351 217123009 Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.jf-benfica.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios de apreciação de propostas será unicamente o mais alto preço apresentado para concessão da exploração. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia de Benfica Endereço: Av. Gomes Pereira, n.º 17 Código postal: 1549 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217123000 Fax: 00351 217123009 Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Benfica 409895434