Anúncio de procedimento n.º 62/2009, de 14 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BRAGANÇA Endereço: PRAÇA CAVALEIRO FERREIRA Código postal: 5301 862 Localidade: BRAGANÇA Telefone: 00351 273302850 Fax: 00351 273302859 Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de bens de equipamento básico para o Centro de Saúde de Santa Maria - Bragança Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de bens de equipamento básico, compreendendo equipamento médico-cirúrgico, equipamento de estomatologia e fisioterapia a instalar no Centro de Saúde de Santa Maria - Bragança Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Equipamento médico cirúrgico Descrição sucinta do objecto do lote: O lote é composto de diverso material e equipamento médico-cirúrgico com descriminação no caderno de encargos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Equipamento de estomatologia Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de uma cadeira de estomatologia Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Equipamento de fisioterapia Descrição sucinta do objecto do lote: Equipamento diverso de fisioterapia de acordo com a descrição constante do caderno de encargos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro de Saúde de Santa Maria - Bragança 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação referidos nos nº 1, 4 e 5 do art. 81º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Cavaleiro Ferreira Código postal: 5301 862 Localidade: BRAGANÇA Telefone: 00351 273302850 Fax: 00351 273302859 Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, de acordo com o disposto no nº1 do art. 9º do Decreto-lei nº 18/2008, de 29/01. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver programa do concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P Sub-Região de Saúde de Bragança Endereço: Praça Cavaleiro Ferreira Código postal: 5301 862 Localidade: BRAGANÇA Telefone: 00351 273302850 Fax: 00351 273302859 Endereço Electrónico: geral@srsbraganca.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes Cargo: Coordenadora Sub-Regional 401207615