Anúncio de procedimento n.º 6212/2011, de 22 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506772527 - Município de Alandroal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440042 Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do CM 1109 entre a Aldeia do Rosário e Ferreira de Capelins Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada a requalificação de um troço do CM 1109, com a extensão total de cerca de 4295 metros, consistindo esta requalificação na implantação de um novo perfil transversal tipo, constituído na generalidade por uma faixa de rodagem com 4,50m de largura e bermas laterais com 0,50m cada, sobre a plataforma existente. Este projecto prevê ainda uma melhoria das condições de drenagem, sinalização e segurança, bem como o restabelecimento da conduta de água em Aldeia de Rosário e Ferreira de Capelins. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 515500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Troço do Caminho Municipal 1109 que faz a ligação entre a Aldeia de Rosário e Ferreira de Capelins, Concelho de Alandroal. País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 28º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - Câmara Municipal de Alandroal Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440042 Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública BizGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.bizgov.pt, disponibilizada pela empresa Saphety Level - Trusted Services S.A. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 60%; Valia Técnica da proposta - 40%. Os Subfactores são os constantes do artigo 5º do Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440042 Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos da cláusula 57º do Caderno de Encargos, se a presente empreitada não for aprovada pelos fundos comunitários, a mesma não será executada e o adjudicatário não poderá vir a reclamar/apelar qualquer tipo de indemnização. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Maria Aranha Grilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal 405499831