Anúncio de procedimento n.º 6238/2011, de 26 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506215695 - Município do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Fax: 00351 275779396 Endereço Electrónico: www.contratacaopublica@cm-fundao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistemas Autónomos de Distribuição de água para Consumo Público e Drenagem de Águas Residuais do Concelho do Fundão - Vale Prazeres, Monte Leal e Cortiçada (Fase II) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 298191.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município do Fundão País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos solicitados no ponto 14 do Programa de Concuro 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Fundão Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Endereço Electrónico: www.contratacaopublica@cm-fundao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.gov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: preço da proposta - 70% mérito técnico - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Endereço Electrónico: www.contratacaopublica@cm-fundao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser apresentadas na plataforma vortal em www.vortalgov.pt. Os interessados devem ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo a seguinte habilitações: 6 subcategoria da 2 categoria na classe que corresponde ao valor global da proposta Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão 405497011