Anúncio de procedimento n.º 6260/2011, de 27 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fátima Lopes Endereço: Praça do Município, n.º 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: geral@cimaa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho na Cimaa, municípios associados e Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre. Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho com vista a assegurar o cumprimento das obrigações legais da Cimaa, municípios associados e Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre, nesta matéria. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 162899.31 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71317210 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços serão prestados na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo - CIMAA, nos seus Municípios Associados, a saber: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel e nos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre. País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Todos Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Cooperação Institucional - Central de Compras Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: fatima.lopes@cimaa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Endereço: Praça do Município, n.º 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Endereço Electrónico: geral@cimaa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electronica de contratação pública Vortalgov, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Armando Jorge Mendonça Varela Cargo: Presidente do Conselho Executivo da CIMAA 405520469