Anúncio de procedimento n.º 6330/2013, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512021155 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Endereço: Rua do Passal n.º 150 Código postal: 9501 096 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653707 Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a prestação de serviços de vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas no Matadouro de São Miguel Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para a prestação de serviços de vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas no Matadouro de São Miguel Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 41200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79714000 Valor: 41200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ribeira Grande País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 20 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IAMA - Institutode Alimentação e Mercados Agricolas Endereço desse serviço: Rua do Passal n.º 150 Código postal: 9501 096 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653707 Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de exceção nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do decreto legislativo regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional dos Recursos Naturais Endereço: Edificio do Relógio Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292391568 Endereço Eletrónico: info.srrn@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Miguel Palma Guerreiro da Lança Cargo: Presidente da Direção do IAMA 407472448