Anúncio de procedimento n.º 65/2013, de 10 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504864688 - Simlis - Saneamento integrado dos Municípios do Lis, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO EXPLORAÇÃO Endereço: Rua Anzebino da Cruz Saraiva, 318 - 1.º G Código postal: 2400 098 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244849100 Fax: 00351 244849101 Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Troço Final do Emissário e4.2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção 750m conduta FFD DN500 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232440 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Campos do Lis, Monte Real, Leiria País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 153 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Simlis - Sede Endereço desse serviço: Rua Anzebino Cruz Saraiva, 318 - 1.G Código postal: 2400 098 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244849100 Fax: 00351 244849101 Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o Programa do Procedimento da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores ao valor considerado como preço base; b) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o Programa do Procedimento da existência em condições operacionais e em território nacional dos equipamentos ali listados para a execução da empreitada, bem como dos documentos dos respetivos operadores de máquinas com os certificados de aptidão profissional válidos em território nacional. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de Obra e um técnico com formação superior em engenharia, geotecnia ou geologia para exercer funções de Responsável da Produção cujas qualificações mínimas deverão obedecer às condições descritas no Programa de procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de 373.000,00EUR (duzentos e setenta e três mil euros) b) O valor para a Autonomia Financeira maior ou igual a 35% c) O valor para a Liquidez reduzida maior ou igual que 1.35 d) O valor para a Solvabilidade Financeira maior ou igual a1.5 e) O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um) 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia Técnica da Proposta 50% 2) Preço 50% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Simlis - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis Endereço: Rua Anzebino da Cruz Saraiva, 318-1.ºG Código postal: 2400 098 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244849100 Fax: 00351 244849101 Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/09 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Filipa Alves Esperança Cargo: Administradora Delegada 406663922