Anúncio de procedimento n.º 6695/2026, de 17 de março

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 4563/2026, de 2026-02-25, com o ID 419952274 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação Aurora da Ressurreição Coelho Borges NIPC: 502716207 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Largo de São João, n.º 19 Código postal: 6270-196 Localidade: Santa Marinha País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho Telefone: 238310090 Fax: 238310090 Endereço da Entidade (URL): http://www.fundacaoauroraborges.pt Endereço Eletrónico: fundacaoauroraborges@sapo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.823.234,51 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: FAB/01/2026 Designação do contrato: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – ERPI (2.ª Fase) Descrição: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – ERPI (2.ª Fase) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215214 Preço base s/IVA: 2.823.234,51 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Santa Marinha Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; (art.º 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho); 1.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e a 12.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-03-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1OTk0MA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Largo de São João, n.º 19, Código postal: 6270-196 Localidade: Santa Marinha Telefone: 238310090 Fax: 238310090 Endereço eletrónico: fundacaoauroraborges@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Manuel Cabral Tavares de Carvalho Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 850e5caf-22ab-4d18-8c3c-375adce431bd-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419954690