Anúncio de procedimento n.º 676/2018, de 7 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505176300 - Águas do Algarve, S. A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Transporte de amostras de água, em condições controladas, entre o Laboratório da Águas do Algarve e outros Laboratórios e entre instalações laboratoriais da Aguas do Algarve Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte de amostras de água, em condições controladas, entre o Laboratório da Águas do Algarve e outros Laboratórios e entre instalações laboratoriais da Aguas do Algarve Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 Valor: 125000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ETA de Alcantarilha e ETA de Tavira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Tavira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP; a.1)Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. a.2) Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido no artigo 22,º do Caderno de Encargos. a.3) Declaração que identifique a pessoa ou pessoas indicadas para outorga do contrato, acompanhada de título legitimador, caso a mesma não resulte diretamente da certidão a que se reporta a alínea seguinte; a.4) Identificação da pessoa, morada e e-mail para efeitos de comunicações escritas a realizar durante a fase de execução do contrato. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Algarve, S.A. Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. PREÇO GLOBAL 60% B. QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA 40% B.1 Experiência prévia e Qualidade / Capacidade Técnica demonstrada 35% B.2 Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares ao objeto do presente concurso público. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares Cargo: Administradora Executiva 411119594