Anúncio de procedimento n.º 6841/2026, de 19 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira NIPC: 505311313 Endereço: Praça da República Código postal: 7630-139 Localidade: Beja País: Portugal NUT III: PT181 Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria Telefone: 283320900 Fax: 283327323 Endereço da Entidade (URL): www.cm-odemira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 200.040,65 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CMO/404/CPN/S/26 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS (NADADORES-SALVADORES) EM PRAIAS DO CONCELHO DE ODEMIRA Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA A BANHISTAS (NADADORES-SALVADORES) EM PRAIAS DO CONCELHO DE ODEMIRA Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 75252000 Preço base s/IVA: 200.040,65 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - PRAIA DO MALHÃO NORTE E PRAIA DO MALHÃO SUL (FREGUESIA DE VILA NOVA DE MILFONTES), PRAIA DA ZAMBUJEIRA DO MAR (FREGUESIA DE SÃO TEOTÓNIO) E PRAIA DOS ALTEIRINHOS (FREGUESIA DE SÃO TEOTÓNIO) Preço base s/IVA: 137.723,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 75252000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - PRAIA DE ALMOGRAVE SUL (FREGUESIA DE LONGUEIRA-ALMOGRAVE), PRAIA DA FRANQUIA (UB5, NO ÂMBITO DO PLANO INTEGRADO DE SALVAMENTO DA FOZ DO RIO MIRA (FREGUESIA DE VILA NOVA DE MILFONTES) E PRAIA Preço base s/IVA: 62.317,07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 75252000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z3ZuY2kwMDhmTmVaSHk4VW4vY2pXbUZ2N05oM2RvbTF2bGF6SEZMUFVQbXRraGpsZFBScHplRzVCMUNkekVOdEMxS1dRcjFZblg4YXcxOE5NUVgzTmc9PTFQI3cx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO CONTINUADA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A BANHISTAS EM PRAIAS MARÍTIMAS Ponderação : 30%; Nome: EXPERIÊNCIA COMPROVADA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A BANHISTAS, NAS PRAIAS DE ODEMIRA Ponderação : 50%; Nome: PROVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS DE SALVAMENTO (PIS) EM PRAIAS DE BANHOS Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800-429 Localidade: Beja Telefone: +351 284311550 Fax: +351 213506009 Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Helder Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara 419954511