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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão de louvor ao Capitão-de-Fragata Humberto Arbona Palmeiro Santos Rocha.
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Concessão de louvor ao Sargento-Chefe da classe de Comunicações João Pedro Canelo Guimarães.
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Aditamento ao Despacho n.º 9721/2025, de 18 de agosto, que designa o licenciado Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação.
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Autoriza o Fundo para o Serviço Público de Transportes a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Desenvolvimento do Sistema de Bilhética Nacional, para o ano de 2026.
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Nomeia o Sargento-Chefe da Guarda Nacional Republicana Nelson Roberto Plácido Carapeto para o exercício funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Emitente:
Nomeia o Sargento-Ajudante da Guarda Nacional Republicana Nuno Ricardo Leal Fernando para o exercício funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Emitente:
Nomeia o Cabo-Chefe da Guarda Nacional Republicana Vítor Manuel Carvalho Fernandes para o exercício funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Emitente:
Nomeia o Cabo da Guarda Nacional Republicana João Paulo dos Reis Marques Cardoso para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico superior especialista em estatística.
Emitente:
Provimento, em regime de comissão de serviço, de Guilherme da Silva Figueiredo na Universidade da Extremadura, em Espanha.
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Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no Integrated Operational Service ― Travel Intelligence Unit na European Union Agency for Law Enforcement Cooperation (EUROPOL), como Operational Analyst ― Temporary Agent, ao chefe M/154237, Pedro Miguel Rebelo Alves, da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), como Corpo Permanente da Guarda de Fronteiras e Costeira Europeia, ao comissário M/153562, Filipe Miguel Moreira Gomes da Silva, da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Procede à delegação de poderes no conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da WWF Portugal ― Associação, World Wide Fund for Nature Portugal.
Emitente:
Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Emitente:
Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos no âmbito do V Acordo de Fundadores e respetivas adendas, para os anos de 2015 a 2024.
Emitente:
Aprova a minuta do Memorandum of Understanding between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland relative to the exchange of Operational Sea Training in return for the provision of enabling conventional submarine support e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do mesmo.
Emitente:
Aprova a Minuta do Technical Arrangement relativo à cooperação com capacidades portuguesas KC-390 e delega a sua assinatura.
Emitente:
Delegação de poderes no Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres.
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Autoriza a participação portuguesa em apoio permanente às Forças Nacionais Destacadas em 2026.
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