Despacho n.º 3518/2026, de 19 de março

Despacho n.º 3518/2026

Considerando a aliança entre Portugal e o Reino Unido, estabelecida pelo Tratado de Windsor, em 1386;

Considerando as provisões do Tratado do Atlântico Norte, de 4 de abril de 1949;

Considerando a Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao estatuto das suas Forças (NATO SOFA), de 19 de junho de 1951;

Considerando que a Marinha portuguesa participa, com periodicidade, no Operational Sea Training (OST), um programa de treino operacional desenvolvido sob a égide do Flag Officer Sea Training (FOST) da Marinha do Reino Unido;

Atendendo a que o OST tem como objetivo treinar e elevar os padrões de prontidão das guarnições das respetivas fragatas, a fim de serem empregues num múltiplo espetro de cenários militares;

Considerando que a participação no OST se encontra enquadrada por um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República Portuguesa e o Secretário de Estado da Defesa do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, relativo ao fornecimento de treino operacional à Marinha portuguesa em troca da disponibilização de meios de apoio ao FOST, assinado em 2005;

Atendendo a que, decorridos 20 anos, se torna necessário proceder a alguns ajustamentos, nomeadamente no que respeita ao número de fragatas a treinar no Reino Unido;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código de Procedimento Administrativo, determino:

1 - Aprovar a minuta do Memorandum of Understanding between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland relative to the exchange of Operational Sea Training in return for the provision of enabling conventional submarine support, que me foi proposta pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por via do ofício n.º 3170/GABCEMGFA-JUR, de 27 de outubro de 2025.

2 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, a assinatura do referido Memorandum of Understanding.

3 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da sua assinatura.

11 de março de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319975725