Despacho n.º 3508/2026, de 19 de março

Despacho n.º 3508/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é aditado um novo n.º 3, sendo, consequentemente renumerados os anteriores n.^os 3 e 4, ao Despacho n.º 9721/2025, de 18 de agosto, que designa o licenciado Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, com a seguinte redação:

«3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

4 - (Anterior n.º 3.)

5 - (Anterior n.º 4.)»

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2026.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de março de 2026. - O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.

319975339