Anúncio de procedimento n.º 6861/2026, de 19 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz NIPC: 511244681 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vereadora - Didia Antunes Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100-162 Localidade: Santa cruz País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Telefone: 291520100 Fax: 291524062 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santacruz.pt Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 17-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 49/2026 Designação do contrato: Instalações públicas decorativas - Santa Cruz em Flor e Natal em Santa Cruz 2026 Descrição: Instalações públicas decorativas - Santa Cruz em Flor e Natal em Santa Cruz 2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45451000 Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Evento Natal em Santa Cruz 2026 Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45451000 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Evento Santa Cruz em Flor 2026 Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45451000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2ODc3OQ 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 30 DIAS Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1 23 - PRÉMIOS Prémios: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Vereadora - Didia Antunes Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100-162 Localidade: Santa cruz Telefone: 291520100 Fax: 2914524062 Endereço eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Didia Antunes Cargo: Vereadora 419954510