Anúncio de procedimento n.º 693/2008, de 4 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Avenida Zarco, Edificio do Governo Regional, 3º Andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291239109 Fax: 00351 291231990 Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Zonas Verdes e Campo de Golfe do Porto Santo Descrição sucinta do objecto do contrato: Manutenção e conservação em perfeito estado vegetativo de todas as plantações e vida vegetal existente no Campo de Golfe do Porto Santo. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Baleira, Porto Santo, Região Autónoma da Madeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291238109 Fax: 00351 291231990 Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150€ (cento e cinquenta euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Experiência na área de manutenção de campos de golfe ou similares - 40%; b) Preço proposto para a prestação de serviços - 30%; Estrutura da equipa afecta, respectivos curriculos e tempos de afectação e memória descritiva do modo de organização da prestação de serviços - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291238109 Fax: 00351 291231990 Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas são apresentadas em suporte de papel, ao abrigo do disposto no artigo 9º das Disposições transitórias do DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro; O acto público de abertura de propostas terá lugar no dia seguinte à data limita para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco António Caldas Taboada Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401052987