Anúncio de procedimento n.º 697/2008, de 4 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Electrónico: geral@cm-arganil.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Rede Viária Municipal Proc.Nº26/2008 Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos preparatórios, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança e diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Cepos, Folques, Benfeita, Secarias, Sarzedo, Pombeiro da Beira, S. M. da Cortiça e Celavisa do concelho de Arganil 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Reporta-se para o ponto 16 do programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística obras municipais Endereço desse serviço: Praça Simões Dias Apartado10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Electrónico: geral@cm-arganil.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.VortalGOV.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 :59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço -70% Valia técnica da proposta - 30% A importância atribuída a cada factor e subfactor será aplicada de acordo com os critérios estabelecidos no nº20 do programa de procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de arganil Endereço: Praça Simões Dias Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Electrónico: geral@cm-arganil.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base, para efeitos deste concurso de empreitada é de € 641.692,70 (seiscentos e quarenta e um mil seiscentos e noventa e dois euros e setenta cêntimos), não incluindo o IVA, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no nº1 do artigo 47º do C.C.P. 1.As peças do concurso, serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt. 2.O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 3.Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado -ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 4.Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal. 5.Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas deverão ser apresentados, por escrito, através da plataforma electrónica vortalGOV , nos termos indicados no programa de procedimento. 1- 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Pereira Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401049536