Anúncio de procedimento n.º 7029/2026, de 20 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura NIPC: 671000527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Avenida Arriaga, 18 Código postal: 9004-519 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 291145300 Fax: 291145300 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srtac Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srtac@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 18-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 6/2026/SRTAC/DRT Designação do contrato: Espetáculos Piromusicais, Circenses, Coordenação e Serviços de Direção do Concurso Internacional do Fogo de Artifício da Madeira (CIFAM), inserido no Festival do Atlântico 2026. Descrição: Espetáculos Piromusicais, Circenses, Coordenação e Serviços de Direção do Concurso Internacional do Fogo de Artifício da Madeira (CIFAM), inserido no Festival do Atlântico 2026. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79953000 Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDEwMQ 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 33 DIAS Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1 23 - PRÉMIOS Prémios: Sim Montante global dos prémios de participação: 1000 Prémio: Descrição: Prémio de Consagração Classificação: 1 Valor: 1000 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura Endereço: Avenida Arriaga, 18 Código postal: 9004-519 Localidade: Funchal Telefone: 291145300 Fax: 291145300 Endereço eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Eduardo de Freitas Jesus Cargo: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura 419954769