Anúncio de procedimento n.º 705/2013, de 14 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501090436 - Município de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO EDUCATIVO DE AGUADA DE CIMA Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada destinada à Construção do Centro Educativo de Aguada de Cima, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2252744.01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 2252744.01 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Aguada de Cima - Concelho de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do através do sítio eletrónico govpt.vortal.biz, por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira. Endereço desse serviço: http://govpt.vortal.biz Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do através do sítio eletrónico govpt.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem Ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610077 Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, no sitio eletrónico govpt.vortal.biz,, conforme definido no ponto 3 de Programa de Concurso. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica, na funcionalidade de "Esclarecimentos" e "Erros e Omissões", respetivamente, de acordo com os pontos 5 e 6 do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 8 do Programa do Concurso. A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço eletrónico: http://govpt.vortal.biz A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 12 do Programa do Concurso. Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de janeiro; 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias; 1.ª, 7.ª, 8.ª 10.ª, e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias; 2.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias. Referência do Procedimento: RA/DAF/EMP-03/13 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gil Nadais Cargo: O Presidente do Município de Águeda 406745619