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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do conjunto constituído pelo Hotel de Moura, Igreja de Santo Agostinho e ex-Grémio em Moura, freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, distrito de Beja
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Regulamento de Horário de Trabalho do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador João Eduardo Martins Nunes
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Apuramento da receita do ISV cobrada no continente mas devida às regiões autónomas
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos, relativa ao concurso interno de especialista de informática de grau 1, nível 2
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Recrutamento de dois técnicos superiores, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
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Designa, no cargo de chefe de divisão de Relações da UE com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços de Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Maria Luísa de Mello Bragança Jalles, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José da Câmara Ramalho Ortigão seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2013
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Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel dos Santos Braga, a exercer o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo
Emitente:
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Luís Niza Pinheiro seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2013
Emitente:
Determina que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Vera Maria Fernandes seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2013
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Nomeação do Contra-Almirante QP-RES Carlos Manuel Mina Henriques, em substituição do Contra-Almirante AN QP-REF Nelson dos Santos Mateus
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Retificação ao despacho n.º 10986/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012
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Retificação ao despacho n.º 11004/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012
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