Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2471/2013, de 14 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Luís Niza Pinheiro seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2013
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2471/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de janeiro de 2013, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Luís Niza Pinheiro seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2013, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
5 de fevereiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206743545