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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2470/2013, de 14 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel dos Santos Braga, a exercer o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2470/2013
1 - Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de janeiro de 2013, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel dos Santos Braga, a exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2013.
5 de fevereiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206743626