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Ato Original
Despacho n.º 2479/2013
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado passe à situação de reserva, a seu pedido, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando o n.º 2 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Sargentos MMA
SAJ MMA Qe 057290-L José Manuel Duarte Dos Santos - BA5
Conta esta situação desde 15 de novembro de 2011.
Que fique nulo e sem efeito o Despacho n.º 16572/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 7 de dezembro de 2011.
20 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
206742962