Despacho n.º 2466/2013, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 2466/2013

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Decreto-Lei n.º 124/2010, de 17 de novembro, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, torna-se público que o trabalhador João Eduardo Martins Nunes concluiu com sucesso o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Gabinete, com efeitos a 1 de julho de 2012.

30 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral, Henrique de Matos Parente.

206743512