Anúncio de procedimento n.º 7144/2014, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Requalificação Urbana das Devesas Altas em Oleiros - Elaboração do Projeto Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso público para trabalhos de conceção, tem como finalidade a elaboração do projeto para implementar a Requalificação Urbana das Devesas Altas na Vila de Oleiros, na sequência da seleção do trabalho de conceção. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71320000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Gabinete Técnico Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: gtl@cm-oleiros.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.com 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Poderão ser concorrentes as sociedades, empresas em nome individual ou associações de profissionais em regime de profissão liberal, que apresentem uma equipa projetista com as habilitações mínimas exigidas, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho e da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, para as especialidades propostas para projeto 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Não aplicável 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Disposição dos espaços e equipamentos pela área de intervenção - 25% b) Diversidade dos espaços e a sua conciliação com as identidades Sociais, culturais e ambientais do Município - 20% c) Diversidade de equipamentos de apoio - 15% d) Adequação da solução proposta ao espaço existente - 10% e) Acessibilidades - 10% f) Sustentabilidade energética da solução - 10% g) Preço - 10% 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar a atribuição de prémios de participação 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: EUR 5.000,00 (Cinco mil euros) 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/12 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Câmara Municipal de Oleiros tem a intenção de celebrar, na sequência do concurso de conceção e por Ajuste Direto, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, um contrato de prestação de serviços destinado a adquirir projetos na área da arquitetura e da engenharia que consistam na concretização ou no desenvolvimento do trabalho de conceção selecionado neste concurso. O ato público de abertura dos trabalhos de conceção terá lugar pelas 10h00 do dia útil seguinte à data limite para apresentação dos trabalhos de conceção, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oleiros, sito na Praça do Município, em Oleiros. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Marques Jorge Cargo: Presidente da Câmara 408297117