Anúncio de procedimento n.º 7181/2026, de 23 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Navios Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE Código postal: 2800-001 Localidade: ALMADA País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Telefone: 210901300 Fax: 211938502 Endereço da Entidade (URL): www.marinha.pt Endereço Eletrónico: dn.obtencao@marinha.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 20-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.691.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3025011246 Designação do contrato: 3025011246 Aquisição de Embarcações Orgânicas de Bordo (EOB) e Respetivos Sistemas Propulsores. Descrição: 3025011246 Aquisição de Embarcações Orgânicas de Bordo (EOB) e Respetivos Sistemas Propulsores. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34522300 Preço base s/IVA: 5.691.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Embarcação Semirrígida Multifuncional Padrão Preço base s/IVA: 4.881.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34522300 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Embarcações Semirrígidas para LFR’s ARGOS e CENTAURO Preço base s/IVA: 405.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34522300 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Motores Fora-de-borda Preço base s/IVA: 405.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34522300 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 19-04-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a. Ser considerado, nos termos da lei, uma pessoa, singular ou coletiva, com domicílio, sede ou estabelecimento estável em um dos Estados-membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou num dos países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO); b. Experiência comprovada (por si só ou em agrupamento) na construção de embarcações de uso militar, a demonstrar com o cumprimento dos seguintes requisitos cumulativos: i. Capacidade para construir embarcações militares ou paramilitares de, pelo menos, uma construção militar para Forças Armadas de Países Integrantes da NATO, nos últimos cinco (5) anos; ii. Certificação ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade; iii. Certificação ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental; Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Lote 1: Exigida no valor de 5% do preço contratual, nos termos do art. 89.º do CCP; Lote 2: Não aplicável Lote 3: Não aplicável 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA3MDczNg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Mérito Técnico Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Componente Económico Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Componente Prazo Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Mérito Técnico Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Componente Económico Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Componente Prazo Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Mérito Técnico Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Componente Económico Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Componente Prazo Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA Endereço: Rua do Arsenal Código postal: 1149-001 Localidade: LISBOA Telefone: 210925233 Fax: 210925233 Endereço eletrónico: gabcema.sec@marinha.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sílvia raquel Alpalhão Nogueira Cargo: ASS TEC ADMIN 419955054