Anúncio de procedimento n.º 722/2008, de 9 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lagos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Edifício Multifunções do Chinicato Código postal: 8600 306 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282780900 Fax: 00351 282780999 Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Painéis Solares para o Complexo Desportivo de Lagos - Pavilhão e Piscinas Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto principal o fornecimento e instalação de um sistema completo de aquecimento de águas por intermédio de energia solar, no Complexo Desportivo de Lagos - Pavilhão e Piscinas Municipais Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09331000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Lagos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de procedimento, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Edifício Multifunções do Chinicato, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Endereço desse serviço: Edifício Multifunções do Chinicato - E.N. 125 Código postal: 8600 306 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282780900 Fax: 00351 282780999 Endereço Electrónico: helena.santos@cm-lagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento de 150,00 €, acrescido de IVA, as quais lhe serão entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data da recepção do pedido. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta 40% b) Adequação técnica da proposta 40% c) Prazo de execução 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Telefone: 00351 289400390 Fax: 00351 213506010 Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 90 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho. ACTO PÚBLICO DO CONCURSO Pelas 10.30horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, no Edifício Multifunções do Chinicato, em Lagos, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. O acto público seguirá as formalidades previstas nos art.º 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Os 90 dias referidos no n.º 7 do presente aviso deverão ser entendidos como prazo máximo contratual, nos termos previstos no Caderno de Encargos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Júlio José Monteiro Barroso Cargo: Presidente da Câmara 401054339