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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Zulmira da Silva Sousa Gomes da Fonseca, assessora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Maria Manuel Pais Correia, técnica superior principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Maria de Fátima Romão Guerreiro Vitorino, assessora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Rosa Maria Gomes Lourenço, técnica superior de 1.ª classe do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, Maria Manuela Amaral Fernandes, técnica profissional especialista principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Maria João Lucas Pinto da Silva, técnica superior de 1.ª classe do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, José António Lopes Diniz técnico profissional especialista do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, Ana Cristina Tenreiro Alves Coelho técnica profissional principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Ilda Maria Ferreira assessora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, o licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida técnico superior principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Ana Paula Raposo dos Santos Pereira assessora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Nomeação do terceiro secretário de embaixada, Dr. Miguel Corte-Real de Brito e Abreu, para exercer funções de adjunto da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Nomeação do conselheiro de embaixada Dr. Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para desempenhar funções de chefe de gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Nomeação do Dr. Paulo Eurico Alves Variz, do quadro de pessoal do Banco de Portugal, para exercer funções de Adjunto da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Destacamento de Ricardo da Silva Cardoso, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de motorista no GSEAE
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Nomeação da primeira-secretária de embaixada, Dr.a Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro, para exercer funções de adjunta da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Destacamento de Ana Cristina Vicente Couto Bico, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções na área da documentação no GSEAE
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Nomeação da Dr.a Maria Luzia Meireles Coelho, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Viação, para exercer funções de assessora da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Nomeação de Maria da Graça de Castelo Branco Sotto Mayor Serrano para exercer funções de secretária pessoal no GSEAE
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Delegação de competências da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no chefe de gabinete Dr. Francisco Vaz Patto
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Destacamento de Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções na área da contabilidade do GSEAE
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Nomeação de Antónia Maria Pinheiro Verde, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de secretária pessoal no GSEAE
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Nuno Miguel Ferreira Salgueiro, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional, requisitado para exercer funções de motorista no GSEAE
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Nomeação como responsável pela assinatura dos pedidos de libertação de créditos de Margarida Maria Serras Jorge Jacinto Sirgado, responsável pela àrea da contabilidade do GSEAE
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