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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 31350/2008, de 9 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do conselheiro de embaixada Dr. Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para desempenhar funções de chefe de gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho n.º 31350/2008
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 e do artigo 3.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88 de 23 de Julho, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros Dr. Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para desempenhar funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2008.
Na sua ausência ou impedimento, as funções de chefe de gabinete serão asseguradas pela minha adjunta Dr.ª Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro.
4 de Novembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.