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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 31349/2008
Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o terceiro-secretário de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miguel Corte-Real de Brito e Abreu, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2008.
4 de Novembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.