Anúncio de procedimento n.º 723/2012, de 21 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506579425 - Município de Faro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Faro Endereço: Rua do Município Código postal: 8000 398 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação do CR 4068 (Ligação Parcial entre a Estrada de São Brás de Alportel(EN2) e o Caminho do Fialho) e Ligação do CR 4086 ao CR 4085-1 (Caminho dos Moinhos do Azinheiro na Alcaria Cova) Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação do CR 4068 (Ligação Parcial entre a Estrada de São Brás de Alportel(EN2) e o Caminho do Fialho) e Ligação do CR 4086 ao CR 4085-1 (Caminho dos Moinhos do Azinheiro na Alcaria Cova) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 9802.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Caminhos Rurais com a classificação de CR4068, CR4086 e CR4085-1 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1- Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta. 2- Restantes documentos mencionados na cláusula 6 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo de S. Luis, Edificio Celeiros II, 11C, r/c Código postal: 8000 143 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: dom.dpoem@cm-faro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Faro Endereço: Rua do Município Código postal: 8000 398 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helder António Coelho Rodrigues Palma Cargo: Chefe da DOM 405753109