Anúncio de procedimento n.º 724/2012, de 21 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506334562 - Município de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210598 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto da Variante Sudeste à Vila do Louriçal - Processo n.º 001/CPB/SA/12 Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a elaboração do projeto de arquitectura e urbanismo, para execução de uma plataforma com 11,00 m (7,00 m para faixa de rodagem e 2,00 m para passeio de ambos os lados da via) e uma bolsa de estacionamento com 20,00 m de extensão, assim como pontões/aquedutos para atravessamentos de valas, reformulação e prolongamento do canal existente à ribeira, bem como as demais infraestruturas, nomeadamente elétricas e iluminação pública, telecomunicações, gás, abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, sinalização rodoviária, entre outras, na zona de intervenção definida. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71541000 Valor: 85000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Pombal País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O concorrente a quem vier a ser adjudicado o concurso deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao presente programa de procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra numa das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210598 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Gatewit (Construlink) - www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atentos os seguintes fatores: [1] Valia Técnica da Proposta (50%), [2] Preço (30%), [3] Prazo de Execução (20%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210598 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Narciso Ferreira Mota Cargo: Presidente da Câmara 405771261