Anúncio de procedimento n.º 7260/2014, de 18 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503311332 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento Endereço: Alameda das linhas de Torres mº198/200 Código postal: 1769 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217813600 Fax: 00351 217813699 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de energia elétrica em dois lotes: média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para as instalações da EMEL. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia elétrica em dois lotes: média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para as instalações da EMEL. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Investimentos e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Alameda das linhas de Torres nº198/200 Código postal: 1769 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217813600 Fax: 00351 217813699 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EMEL, E.M, S.A Endereço: Av. de Berna 1 Código postal: 1050 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217813600 Fax: 00351 217813699 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/12/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço unitário base corresponde ao valor unitário máximo que a EMEL está disposta a pagar pela execução de todos os fornecimentos de energia ativa que constituem o objeto do contrato: Lote 1 (Locais de consumo abastecidos em Média Tensão) para as tarifas: super vazio - EUR0,056 vazio normal - EUR0,062 cheias - EUR0,068 ponta - EUR0,074 Lote 2 (Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial) para as tarifas: super vazio - EUR0,058 vazio normal - EUR0,065 cheias - EUR0,073 ponta - EUR0,079 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mónica D'Andrade Cargo: Responsável pelos Serviços Jurídicos 408313519