Anúncio de procedimento n.º 727/2009, de 27 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edificio Municipal Código postal: 2725 234 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219227410 Fax: 00351 219227429 Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico para Prestação de Serviço de Manutenção Correctiva com Fornecimento de Material de Construção Civil para os Edificos Tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, Entidade Empresarial Municipal para o Ano 2009 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de São João das Lampas, Colares, São Martinho, Terrugem, Santa Maria, São Miguel Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de São João das Lampas, Colares, São Martinho, Terrugem, Santa Maria, São Miguel até ao montante de 35.000 € ( trinta e cinco mil euros ) + IVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de São Pedro de Penaferim, Algueirão Mem Martins, Pero Pinheiro, Montelavar Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de São Pedro de Penaferim, Algueirão Mem Martins, Pero Pinheiro, Montelavar até ao montante de 35.000 € + IVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 3 Designação do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de Rio de Mouro, Mira Sintra, Cacém, São Marcos e Agualva Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de Rio de Mouro, Mira Sintra, Cacém, São Marcos e Agualva até ao montante de 40.000 € + IVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 4 Designação do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de Almargem do Bispo, Belas, Massamá, Monte Abraão, Queluz, Casal de Cambra Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal nas freguesias de Almargem do Bispo, Belas, Massamá, Monte Abraão, Queluz, Casal de Cambra até ao montante de 40.000 € + IVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 5 Designação do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal no Complexo Desportivo de Fitares, Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, Pavilhão Municipal de Serra das Minas, Piscina Municipal de Mira Sintra e Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes Descrição sucinta do objecto do lote: Manutenção Correctiva com Fornecimento de Materiais de Construção Civil para os Edificos tutelados pela EDUCA - Empresa Municipal no Complexo Desportivo de Fitares, Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, Pavilhão Municipal de Serra das Minas, Piscina Municipal de Mira Sintra e Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes até ao montante de 25.000 € + IVA Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Sintra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme o artigo 15º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M. Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto - Edifico Municipal Código postal: 2725 234 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219227410 Fax: 00351 219227429 Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme o disposto no art.º 11 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edifico Municipal Código postal: 2725 234 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219227410 Fax: 00351 219227429 Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Luis dos Santos Canelas Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401428438