Anúncio de procedimento n.º 754/2009, de 3 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Logística e Conservação/Divisão de Projectos e Obras Públicas Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Electrónico: dpop.cmp@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Adaptação de Instalações para Centro de Recursos para a Juventude em Quinta do Anjo Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada inclui a realização de demolições, obras de betão armado e alvenarias, execução de novas instalações sanitárias, execução de divisórias, fornecimento e montagem de serralharias, pinturas, remodelação das redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e sistema de ventilação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453000 Objectos complementares Vocabulário principal: 45442100 Vocabulário principal: 45330000 Vocabulário principal: 45331000 Vocabulário principal: 45262310 Vocabulário principal: 45310000 Vocabulário principal: 45262650 Vocabulário principal: 45262522 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Palmela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso. 8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações: - A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projectos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Electrónico: dpop.cmp@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 53,40 € - O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da Câmara Municipal de Palmela. - O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD com o custo de 35,00 €. Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 40% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Memória descritiva e justificativa, modo de execução da obra, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma - 5% b2) Meios humanos disponibilizados para a obra - 5% b3) Meios materiais disponibilizados para a obra - 5% b4) Planta de estaleiro e respectiva memória descritiva - 5% b5) Metodologia de implementação do plano de Segurança/Saúde/Qualidade à obra posta a concurso - 5% b6) Fundamentação e compatibilidade do programa de trabalhos com o prazo proposto - 5% c) Prazo de execução - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Fax: 00351 212336619 Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - Preço base: 156.804,85 € + IVA à taxa legal em vigor 17.2 - O Prazo estabelecido no n.7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada. 17.3 - Os concorrentes deverão ser titulares de àlvará de Construção emitido pelo Instituro da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: - A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. 17.4 - Abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Palmela 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Teresa Vicente Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401457663