Anúncio de procedimento n.º 76/2009, de 14 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Resitejo Associação de Gestão e Tratamento de Lixos do Médio Tejo Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão Código postal: 2140 679 Localidade: Carregueira Telefone: 00351 249749010 Fax: 00351 249749011 Endereço Electrónico: geral@resitejo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de contentores para recolha de resíduos destinados à recolha selectiva Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34928480 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. Do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Resitejo Associação de Gestão e Tratamento de Lixos do Médio Tejo Endereço desse serviço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão Código postal: 2140 679 Localidade: Carregueira Telefone: 00351 249749010 Fax: 00351 249749011 Endereço Electrónico: geral@resitejo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 0 (zero) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Formato papel: 50,00€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor Formato digital: 25,00€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço 60% b) Valia Técnica da Proposta 40% O factor b) será avaliado com base nos seguintes sub-factores: b1) Memória descritiva das caracteristicas, especificações e requesitos técnicos 50% b2) Prazo de entrega dos bens 50% Respeitante ao factor b) será cotado numa escala de 1 a 5 de acordo com a seguinte ponderação e multiplicado o resultado de cada sub-factor pela percentagem respectiva referida no ponto 13.2 b1) 5 - Cumpre todos os itens 3 - Cumpre 50% dos itens 1 - Cumpre menos de 50% dos itens b2) 5 - até 20 dias 4 - de 21 a 30 dias 3 - de 31 a 60 dias 2 - de 61 dias a 90 dias 1 - mais de 90 dias 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco-Parque do Relvão Código postal: 2140 679 Localidade: Carregueira Telefone: 00351 249749010 Fax: 00351 249749011 Endereço Electrónico: geral@resitejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ponto 9.2: 0 (zero) para efeitos de preenchimento dado esta entidade não ter plataforma electrónica 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Morais da Conceição Carrinho Cargo: Presidente da Direcção 401229064