Anúncio de procedimento n.º 7627/2015, de 9 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. Departamento dos Sistemas de Apoio à Decisão e I&D (DSI) Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROC. N.º CP. 009.DSI.2015: Concurso Público Para a Aquisição de 1 (uma) Viatura Pesada para Recolha de Cortes de Jardim" Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 1 (uma) Viatura Pesada para Recolha de Cortes de Jardim Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 116000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34144510 Valor: 116000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S. A. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente procedimento e do qual faz parte integrante, a qual deverá incluir como anexos os seguintes documentos: I) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea b) do Artigo 55.º do CCP, conforme exigido no Artigo 81.º do mesmo código; II) - Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; III) - Documento comprovativo passado pela Repartição de Finanças de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; IV) - Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55º do CCP, conforme exigido no Artigo 81º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de gerência ou de administração) ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. b) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar o qual, pode ser substituído, pela Certidão do Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou cópia do pacto social. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) Link de contexto: SAPHETYGOV, com o endereço eletrónico http://www.saphetygov. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMAC - EMPRESA MUNCIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M.,SA. Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2645 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: LUÍS ALMEIDA CAPÃO E GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO 409183913