Anúncio de procedimento n.º 7659/2020, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. NIPC: 503148776 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 3.º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 20L00001 Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada. Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 561472256.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85111000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 20L00001 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Freguesia de Colares País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 8 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. Caso o adjudicatário seja um agrupamento é aplicável o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 3.º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os candidatos devem preencher o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica: a) Gestão, nos últimos 10 (dez) anos contados por referência à data limite para a apresentação de candidaturas, durante um período consecutivo de, pelo menos, 36 (trinta e seis) meses, de Unidades de Saúde dotadas de Internamento de Cuidados Agudos: i) Cuja carteira de serviços inclua, durante esse período, pelo menos, 6 (seis) das especialidades médicas incluídas no Anexo 3 do Caderno de Encargos e 3 (três) das especialidades cirúrgicas incluídas nesse mesmo anexo; e ii) Cuja atividade assistencial inclua, durante esse período, pelo menos: ii.1) 210 000 (duzentos e dez mil) consultas; e ii.2) 30 000 (trinta mil) doentes admitidos em internamento; e ii.3) 120 000 (cento e vinte mil) doentes atendidos no serviço de urgência. No que diz respeito ao Documento Europeu Único de Contratação Pública, os candidatos podem limitar-se a preencher a secção "a: INDICAÇÃO GLOBAL PARA TODOS OS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO" da Parte IV: Critérios de seleção, caso em que não é necessário o preenchimento de qualquer outra secção dessa mesma parte. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Rácio resultante da divisão do volume de negócios por EUR 70 184 032,10 (setenta milhões, cento e oitenta e quatro mil, trinta e dois euros e dez cêntimos) igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), em cada um dos últimos 3 (três) anos fiscais anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, ou dos anos fiscais concluídos, se inferiores a 3 (três); b) Rácio de autonomia financeira alargada (resultante da soma do capital próprio com os suprimentos, a dividir pelo ativo líquido), igual ou superior a 15% (quinze por cento) em cada um dos últimos 3 (três) anos fiscais anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, ou dos anos fiscais concluídos, se inferiores a 3 (três); e c) Rácio resultante da divisão dos gastos de financiamento pelo resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos (EBITDA) superior a 0% (zero por cento) e igual ou inferior a 30% (trinta por cento) em cada um dos últimos 3 (três) anos fiscais anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, ou dos anos fiscais concluídos, se inferiores a 3 (três). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da ARSLVT, IP. Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 77 - 10.º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/13 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Augusto Coelho Pisco Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP. 413376943