Anúncio de procedimento n.º 769/2015, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500122237 - Fundação INATEL Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Património, Compras e Logística Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027017 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Hotelaria no âmbito do Programa "Turismo Sénior 2015/2016", para a área promocional do Norte Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Hotelaria TS.2015/16, para a área promocional do Norte Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 188850.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55110000 Valor: 188850.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com os solicitados no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Património, Compras e Logística - Área de Compras Endereço desse serviço: Calçada de Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027017 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa tendo em consideração os seguintes fatores: 1.1 Preço por pessoa em pensão completa, (aferido pela soma do valor por pessoa em quarto twin e por pessoa em quarto single, sem IVA incluído) - 30% 1.2 Categoria da Unidade Hoteleira - 15% 1.3 Serviços Complementares conforme preenchimento do anexo VI - 15% 1.4 Número de períodos a que se candidata - 10% 1.5 Número de grupos a que se candidata - 10% 1.6 Média da avaliação do desempenho no Programa "Turismo Sénior 2011/2012" - 10% 1.7 Avaliação dos espaços sociais, obtido pelo preenchimento do anexo V - 10% 2. Em caso de empate na avaliação, o desempate será efetuado recorrendo ao concorrente, de entre as propostas empatadas, que apresentou a mesma em primeiro lugar. 3. As propostas apresentadas serão ordenadas, tendo como referência, o número de períodos a que concorre e o número máximo de utentes mencionadas nas peças do concurso. 4- Os concorrentes poderão apresentar proposta a todos os períodos indicados no anexo III do Caderno de Encargos, sendo que a entidade adjudicante somente adjudicará o máximo de 10 (dez) grupos. 5- Os concorrentes não poderão apresentar proposta para menos de 6 (seis) períodos a 2 (dois) grupos por período, ou 12 (doze) períodos a 1 (um) grupo por período. 5.1 Os concorrentes obrigam-se a apresentar disponibilidade para no mínimo 2 grupos (2 períodos a 1 grupo ou 1 período a 2 grupos) consecutivos em 2015; 5.2 Não é possível alternar entre 1 (um) e 2 (dois) grupos, podendo apresentar proposta para períodos consecutivos ou não consecutivos desde que em blocos de no mínimo 4 (quatro) períodos. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027000 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Ribeiro Mendes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408427032