Anúncio de procedimento n.º 774/2012, de 27 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508905435 - Turismo do Porto e Norte de Portugal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira Endereço: Castelo Santiago da Barra Código postal: 4900 360 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258820270 Fax: 00351 258829798 Endereço Eletrónico: aprovisionamentotpnp@portoenorte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria e de desenvolvimento de software com vista ao fornecimento de solução global para a gestão e promoção do destino Turístico do Porto e Norte de Portugal nas Lojas Interativas de Turismo Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria e de desenvolvimento de software com vista ao fornecimento de solução global para a gestão e promoção do destino Turístico do Porto e Norte de Portugal nas Lojas Interativas de Turismo, traduzida nas seguintes componentes: fornecimento de todos os módulos do sistema e software associado; serviços necessários à colocação em funcionamento; formação, acompanhamento no arranque da solução e garantia Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48430000 Valor: 25000.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 48444000 Valor: 25000.00 EUR Vocabulário principal: 48444100 Valor: 25000.00 EUR Vocabulário principal: 48445000 Valor: 180000.00 EUR Vocabulário principal: 48480000 Valor: 25000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Viana do Castelo País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Cláusula 36.º do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Castelo de Santiago da Barra Endereço desse serviço: Castelo Santiago da Barra Código postal: 4900 360 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258820270 Fax: 00351 258829798 Endereço Eletrónico: aprovisionamentotpnp@portoenorte.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV www.vortal.biz/vortalbiz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo candidato, da execução, nos últimos 3 anos de, pelo menos, 4 trabalhos de natureza idêntica ao objeto do presente procedimento pré-contratual, de valores não inferiores a 150.000€; possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia Informática e de Sistemas (ou área afim), para exercer a função de Diretor de Projeto, com experiencia comprovada nesta área; possuir uma certificação de Qualidade ISO 9001:2008, em vigor e sujeita a auditoria externa há não mais de 1 ano; ter e fazer prova de pelo menos um técnico com certificação atribuída pelos fabricantes dos equipamentos ou de software com que vão apresentar o projeto, nas seguintes componentes: Solução CRM; Solução ERP; Solução Business Inteligence; Solução Interoperabilidade 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Capacidade Financeira= V*t <= R*f Solvabilidade, liquidez geral e capacidade de endividamento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade do projeto e capacidade de execução - 40%; adequação técnica da solução - 10%; preço global - 40%; prazo de execução - 10%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção Endereço: Castelo Santiago da Barra Código postal: 4900 360 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258820270 Fax: 00351 258829798 Endereço Eletrónico: aprovisionamentotpnp@portoenorte.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/24 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e seus Anexos encontram-se patentes, para consulta, na Divisão Financeira/Aprovisionamento, sita na sede da Turismo do Porto e Norte de Portugal, localizada no Castelo de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, nos dias úteis e no horário do expediente (9H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30), mediante prévia marcação, desde a data da publicação do anúncio e até ao termo para a apresentação das candidaturas. O Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e seus Anexos encontram-se ainda patentes na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV, no sítio eletrónico www.vortal.biz/vortalbiz, desde a data da publicação do anúncio e até ao termo para a apresentação das candidaturas. Para aceder à plataforma, deverá efetuar-se o registo no endereço eletrónico www.vortal.biz/vortalbiz, preenchendo aí o formulário de pré-adesão. Os interessados podem ter acesso às peças do procedimento, mediante o pagamento de 750,00 € (setecentos e cinquenta Euros), através de transferência bancária para o NIB 0035 0852 00148351430 96 ou para o IBAN PT50 0035 0852 00148351430 96, e efetuando o download das peças do procedimento diretamente a partir do sítio eletrónico. Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Júlio Meirinhos Cargo: Vice-Presidente 405768776