Anúncio de procedimento n.º 78/2015, de 8 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500839166 - Ordem dos Engenheiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral da Ordem dos Engenheiros Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 3 - D Código postal: 1069 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213132600 Fax: 00351 213524632 Endereço Eletrónico: compraspublicas.cdn@ordemdosengenheiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Aplicações Informáticas para um Sistema Integrado de Gestão da Ordem dos Engenheiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de várias aplicações necessárias para o funcionamento de um Sistema Integrado de Gestão a utilizar pelos Serviços e Órgãos da entidade adjudicante que assegure as funcionalidades que são descritas no caderno de encargos do concurso e ainda fornecimento, durante o período de garantia (no mínimo, três anos) de um apoio de HelpDesk para esclarecimento de dúvidas quanto ao funcionamento das aplicações desenvolvidas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72000000 Valor: 150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa, Porto e Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Ordem dos Engenheiros Horário: das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 18 horas (com prévio agendamento). Endereço desse serviço: Av. António Augusto de Aguiar, 3 - D Código postal: 1069 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213132600 Fax: 00351 213524632 Endereço Eletrónico: compraspublicas.cdn@ordemdosengenheiros.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit, a que se pode aceder em https://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: as peças do concurso (programa, convite e caderno de encargos) são fornecidas gratuitamente 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com a expressão matemática fixada no anexo IV do CCP e em que o factor F corresponde a um valor de 8 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: recursos humanos do candidato (exige-se que este disponha, como seus colaboradores permanentes, de 3 programadores, devidamente credenciados em SQL e Dot.net pela Microsoft ou o candidato seja um Microsoft Partner. Exige-se ainda um Engenheiro Informático ou Electrotécnico, com experiência comprovada, e num mínimo de 3 anos, em Análise de Sistemas), e experiência curricular do candidato (exige-se que este tenha comprovadamente realizado, nos últimos 3 anos, uma prestação de serviços que, no entendimento do Júri, possa ser considerada como sendo similar, em termos qualitativos, à agora concursada); e modelo e capacidades organizacionais do candidato (exige-se que este disponha de uma estrutura organizativa que seja considerada pelo Júri como sendo adequada, nomeadamente pelas valências especializadas que integra, para garantir a boa execução de todos os serviços contratados). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores: Capacidade financeira: 40%; Capacidade técnica 60 %; Subfactores: Para classificar a capacidade financeira dos candidatos e respectivos coeficientes de ponderação: Autonomia financeira, com uma ponderação de 30 %; Liquidez, com uma ponderação de 30 %; Rentabilidade, com uma ponderação de 40 %; Para classificar a capacidade técnica dos candidatos e respectivos coeficientes de ponderação: Qualificação dos Recursos Humanos, com uma ponderação de 50 %; Experiência em execução de trabalhos similares, com uma ponderação de 50% 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço, com um coeficiente de ponderação de 40%; prazo de execução, com um coeficiente de ponderação de 10%; qualidade da proposta, com um coeficiente de ponderação de 50%, percentagem repartida pelos seguintes 3 subfactores através dos quais é avaliada; robustez da proposta, com um coeficiente de ponderação de 12,5%; flexibilidade da proposta, com uma ponderação de 12,5%; fiabilidade da proposta, com uma ponderação de 25%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Endereço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D Código postal: 1069 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213132600 Fax: 00351 213524632 Endereço Eletrónico: compraspublicas.cdn@ordemdosengenheiros.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/01/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 21.1 - O acesso à plataforma electrónica referida em 9.2 é realizado através do endereço electrónico: https://www.compraspublicas.com 21.2 - Deverá, para aceder nessa plataforma electrónica ao presente concurso e realizar as operações de acordo com as instruções da Gatewit, a que pode aceder em: www.compraspublicas.com/€a=faq 21.3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das candidaturas e das propostas será publicitada a correspondente lista na plataforma electrónica referida em 9.2. 21.4 - O regime jurídico que rege o presente concurso e subsequente contrato é o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29.01. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Matias Ramos, Engenheiro Cargo: Bastonário da Ordem dos Engenheiros 408345255