Anúncio de procedimento n.º 780/2008, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Pedro Serrasqueiro Endereço: Estrada Nacional 10 Código postal: 2600 997 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263209163 Fax: 00351 263274214 Endereço Electrónico: concursos.evoa@gmail.com 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: Empreitada de criação de lagoas através de modelação de terrenos do Projecto EVOA - Espaço de Visitação e Observação de Aves da Ponta da Erva. Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de movimentação de terras e modelação de terrenos que visam criar locais atractivos para aves selvagens com interesse para a sua observação e para educação ambiental. Pretende-se criar, através de escavação e aterro, três unidades hidrológicas com comunicação entre si através de valas, sendo o fluxo de água gerido remotamente por comportas. A execução deste projecto está condicionada à aprovação de candidatura a submeter ao QREN pela parceria EVOA (constituída pela Companhia das Lezírias, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Aquaves - Associação de Conservação e Gestão de Ambientes Naturais, Liga para a Protecção da Natureza e Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112000 Objectos complementares Vocabulário principal: 45112600 3 - Indicações adicionais O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não 5 - Divisão em lotes, se for o caso 6 - Local da execução do contrato Ponta da Erva, Lezíria de Vila Franca de Xira, Freguesia de Vila Franca de Xira, Concelho de Vila Franca de Xira. 7 - Prazo de execução do contrato Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - Documentos de habilitação Para além dos documentos usualmente necessários para realização de contratos, o adjudicatário deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra. Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 Código postal: 2600 997 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263209163 Fax: 00351 263274214 Endereço Electrónico: concursos.evoa@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso estarão disponíveis no "site" da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (www.ablgvfx.pt). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável. 10 - Prazo para apresentação das candidaturas Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Prazo para a decisão de qualificação 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - Requisitos mínimos 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência curricular dos candidatos; b) Recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos candidatos; c) Informação constante da base de dados do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., relativa a empreiteiros, por se tratar da formação de um contrato de empreitadas de obras públicas. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável. 13 - Modelo de qualificação: modelo simples 14 - Prazo para apresentação das propostas Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 242 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - Critério de adjudicação: Mais baixo preço 17 - Dispensa de prestação de caução: Sim 18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo Designação: Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira Endereço: Estrada Nacional 10 Código postal: 2600 997 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263209163 Fax: 00351 263274214 Endereço Electrónico: concursos.evoa@gmail.com dias 19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República 2008/12/11 20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Não 21 - Outras Informações As obras terão de ser realizadas entre Junho e Setembro de 2009. As peças do concurso estarão disponíveis no "site" Internet da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (www.ablgvfx.pt). 22 - Identificação do autor do anúncio Nome: Eng. Pedro Serrasqueiro Cargo: Secretário-Geral 401070117