Anúncio de procedimento n.º 7841/2026, de 27 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Lar Senhor dos Milagres de Vila Verde da Raia NIPC: 508914620 Endereço: Estrada nacional 103-5 nº102 Código postal: 5400-805 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Vila Verde da Raia Telefone: 914549047 Endereço Eletrónico: larsrmilagres@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 184.874,20 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA APETRECHAMENTO DA NOVA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS (ERPI) Descrição: AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA APETRECHAMENTO DA NOVA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS (ERPI) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 Preço base s/IVA: 184.874,20 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Fornecimento de mobiliário Preço base s/IVA: 140.372,63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Fornecimento de equipamentos eletrónicos e outros Preço base s/IVA: 44.501,57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39100000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Vila Verde da Raia LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Vila Verde da Raia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-04-2026 17:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z0hYL3hCaVlnK0hRK1RENlNkMEsxNVJJeXhpaGJ5bit6NWFmY1V2eFBlRmdZVWorajdjYXUrdGdoM1FGZkg4WXJTT2l6N3QxZU1PdUVrUU14alllNUE9PVVRKTdw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela Endereço: Rua da República, 70 Código postal: 5370-347 Localidade: Mirandela Telefone: +351 278201770 Fax: +351 213506001 Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carminda Carneiro de Moura Cargo: Presidente da Direção da associação do Lar Sr. Milagres de Vila Verde da Raia 419955987