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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia, em regime de comissão normal, chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel.
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Nomeia a mestre Natália Maria Gonçalves, enfermeira graduada do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para integrar o Serviço de Apoio Médico.
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Nomeia a licenciada Albina da Purificação Correia de Carvalho, enfermeira graduada do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para integrar o Serviço de Apoio Médico.
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Nomeia o pessoal para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, secretário da Casa Civil o licenciado Nuno Filipe de Sousa de Fonseca.
Emitente:
Nomeia, em regime de comissão de serviço, assessora da Casa Civil a licenciada Joana Rita Conceição Costa.
Emitente:
Retifica o Despacho (extrato) n.º 855/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2026.
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 11676/2025, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2025.
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Subdelega no vogal do conselho diretivo, César Nuno da Costa Teixeira, os poderes necessários à prossecução das competências em matéria de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao trabalhador Fernando Manuel Cardoso Coelho, técnico superior da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de fardamento para o pessoal afeto às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira ― Fase II».
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Autoriza a celebração de adendas aos contratos de auxílio financeiro outorgados com 26 municípios e uma comunidade intermunicipal no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM), de modo a prever uma participação financeira da administração central de 100 % do valor do investimento elegível.
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Autoriza a celebração em 2026 de contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM) com diversos municípios e freguesias.
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Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de subscrição dos serviços de licenciamento da Microsoft e serviços conexos.
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Declara a imprescindível utilidade pública da implementação de operações de loteamento e respetivas infraestruturas de urbanização para instalação no lote 1A3.1 e 1A3.2 da área 1A3 e 2I da área 1A1, do Projeto MP2X: Unidades de produção de hidrogénio renovável e amoníaco renovável, e no lote 1A3.4 de painéis fotovoltaicos da unidade de produção autónoma para autoconsumo (UPAC) do Complexo Industrial de Sines da Repsol na área 1A3 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).
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Promoção ao posto de Cabo-Adjunto do Primeiro-Cabo MMA 142589-H João Tomé Portela Roque.
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Ingresso na categoria de Oficiais do ASPOFG NAV 142786-F, Luís Miguel Rodrigues Perry Nava.
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Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Marinheiro de diversos Primeiros-Grumetes da classe de Fuzileiros.
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Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao 7.º Curso de Formação de Segurança da Polícia Judiciária.
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