Despacho n.º 4013/2026, de 27 de março

Despacho n.º 4013/2026

Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão normal, como chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o intendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel, com efeitos a 9 de março de 2026, fixando-lhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma em montante idêntico ao estabelecido para o cargo de assessor.

9 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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