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Ato Original
Despacho n.º 4018/2026
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de secretário da Casa Civil o licenciado Nuno Filipe de Sousa de Fonseca, técnico superior especialista em coordenação transversal em administração e políticas públicas do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a 17 de março de 2026.
17 de março de 2026. ― O Presidente da República, António José Martins Seguro.
319979904