Despacho n.º 4026/2026, de 27 de março

Despacho n.º 4026/2026

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 5387/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e no n.º 7 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de segundo-cabo:

2CABG OPSAS 142614 B Sandro Miguel Brito Palma - BA11

2CABG OPSAS 144237 G Marta Filipa Ledo Costa - BA8

2 - Contam a antiguidade desde 8 de setembro de 2025.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, e de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do Despacho n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio de 2025 e da subsequente concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

22 de setembro de 2025. - O Diretor do Pessoal, Luís Miguel Gomes Graça, Major-General Piloto Aviador.

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