Anúncio de procedimento n.º 7861/2022, de 23 de junho

Modelo de anúncio do concurso limitado por prévia qualificação simplificado Anúncio de procedimento 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SUPERINTENDÊNCIA DO MATERIAL - DIREÇÃO DE NAVIOS Endereço: Base Naval de Lisboa - Alfeite 2810-001 Almada Código postal: 2810 001 Localidade: Alfeite, Laranjeiro, Feijó, Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Telefone: 210901300 Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Tipologia das medidas especiais de contratação pública: Procedimentos pré-contratuais relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio; Designação do contrato: Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um navio multifunções para a Marinha Portuguesa Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 94,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34510000 Valor: 94,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 3022001512 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Serão exigidos documentos de habilitação 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Navios - DAF Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa, Alfeite Código postal: 2810 001 Localidade: Alfeite Telefone: 210901300 Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Certificados, passados por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente, quanto à conformidade: a) Dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001: 2015; b) Dos sistemas de gestão ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015; c) Dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da NP EN ISO 45001:2019. ii. Do Licenciamento Industrial de acordo com o Sistema de Indústria Responsável - Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, ou equivalente. iii. Que são titulares e incluem nos seus quadros recursos humanos portadores de Security Clearance (credencial de segurança) a envolver no projeto e construção de matérias que exijam classificação de segurança, no contexto Nacional e/ou NATO. iv. Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 10 (dez) anos, de elaboração de projeto de construção de pelo menos 2 (dois) navios militares acima de 1000ton de deslocamento. A declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais dos navios (dimensões principais e notação de Classe), da instalação propulsora, a data de início e o tempo do projeto. v. Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 10 (dez) anos, da construção de pelo menos 2 (dois) navios militares acima de 1000ton de deslocamento. A declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais dos navios (dimensões principais e notação de Classe) da instalação propulsora, a data de início e o tempo da construção. vi. Quanto à execução do projeto e da construção em Portugal os concorrentes devem apresentar documento comprovativo - declaração ou contrato - que evidencie que, pelos seus próprios meios ou através de terceiros, são capazes de realizar a execução do projeto e a construção em território português. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Declaração oficial de autoridade tributária competente relativa aos exercícios concluídos dos últimos 3 (três) anos fiscais (2018, 2019 e 2020) ou a declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI ao CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento ou um consórcio, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Eficiência Energética do Navio Ponderação: 75 % Subfator Nome: Representante oficial e oficinas em Portugal Ponderação: 25 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada / Ministra da Defesa Nacional Endereço: R. do Arsenal Código postal: 1149 001 Localidade: Lisboa Telefone: 213255400 Endereço Eletrónico: marinha.rp@marinha.pt Prazo de interposição do recurso : 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/06/20 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Gabriel Sebastião Martins Teodósio Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira 415433419