Anúncio de procedimento n.º 7953/2026, de 30 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE NIPC: 509540716 Endereço: Avenida da República 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 211545600 Fax: 211545649 Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 26-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/177 Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação (Com Publicação no JOUE) para a Celebração de Acordo-Quadro para Aquisição de Equipamentos e Serviços de Manutenção de Equipamentos de Combate a Incêndios na Descrição: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação (Com Publicação no JOUE) para a Celebração de Acordo-Quadro para Aquisição de Equipamentos e Serviços de Manutenção de Equipamentos de Combate a Incêndios na área da Saúde Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços; Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Valor Estimado do Lote: 607.242,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Valor Estimado do Lote: 607.242,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Valor Estimado do Lote: 607.242,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Valor Estimado do Lote: 607.242,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Valor Estimado do Lote: 607.242,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Valor Estimado do Lote: 607.242,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Valor Estimado do Lote: 607.242,97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50413200 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111300 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 4.250.700,43 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 4 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 30-04-2026 18:00 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZUJ6dVMzU1RraXJoYy9uUkJTT0N3dndYZzB0aUdnMUNsZjNxREV6eFpleWFla1VsY0h1VW5NVVJmcEk1UWxGeXNKNkptc3ROclRJUmdZOTk2NTU1WXc9PXQrODdU 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): NA Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SPMS, EPE Endereço: Avenida da República, 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213305075 Fax: +351 210048159 Endereço eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mónica Tinoco Ferreira Cargo: Coordenadora 419955879