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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia, em regime de comissão de serviço, assessora da Casa Civil a licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, exercendo, em acumulação, as funções de Secretária do Conselho de Estado.
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Nomeia consultor da Casa Civil o licenciado Rui Alberto dos Santos Gomes.
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Nomeia consultor da Casa Civil o mestre Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho.
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Autoriza o exercício de funções em mobilidade por parte de António Sérvolo Gouveia Teixeira.
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Designa Paulo Miguel Aguiar Barcelos como adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Designa Antónia Pinheiro Verde como secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à ADRCCIMM ― Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Colégio Integrado Monte Maior.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao CINEMALUA ― Associação Cultural.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Federação Académica do Porto (FAP).
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Delegação de competências no diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas.
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Designação, em regime de substituição, para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Recursos Naturais.
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Designação de João Pedro de Matos Soares Ribeiro como conselheiro técnico para a área social junto da Embaixada de Portugal em Paris.
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Designação de Paula Maria Nunes de Medeiros no cargo de conselheira técnica para a área social na Embaixada de Portugal em Berlim.
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Designação da diretora de serviços de inovação e qualidade, mestre Regina Neves Lopes, para assegurar a substituição da secretária-geral do Ministério das Finanças nas suas ausências, faltas e impedimentos.
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Designação, em comissão de serviço, do licenciado Luís Miguel Cruz Moreira para o exercício do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, diretor do Departamento de Análise e Prestação de Contas, da Entidade Orçamental.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Moura tendo em vista a empreitada de reabilitação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Moura.
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Consulta pública do projeto do Regulamento de Frequência e Avaliação dos Cursos da Unidade Politécnica Militar.
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Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica, na especialidade de medicina geral e familiar, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
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Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica, nas especialidades de cardiologia e de medicina interna, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
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Concurso de admissão aos cursos de formação da categoria de Sargentos nos quadros permanentes do Exército.
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico da área funcional de técnico de vendas.
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Nomeação e subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 1, Major-General José Miguel Moreira Freire.
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Nomeação e subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 2, Major-General Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres.
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Nomeação e subdelegação de competências no presidente da Secção Autónoma n.º 2, Major-General Gilberto Lopes Garcia.
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