Despacho n.º 4091/2026, de 30 de março

Despacho n.º 4091/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete Antónia Pinheiro Verde, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Antónia Maria Pinheiro Verde nasceu a 27 de agosto de 1966. Habilitada com o 12.º ano de escolaridade. Percurso profissional: no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral das Comunidades Europeias, Direção de Serviços das Relações Externas, em agosto de 1986. Nomeação definitiva, precedendo concurso, oficial administrativa em 06 de março de 1990. Janeiro de 1998 no secretariado das subdiretoras-gerais da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários. Abril do mesmo ano destacada para o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, exercendo funções de secretariado dos adjuntos do Gabinete. Outubro de 2000 secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. 2001 secretária do Chefe de Gabinete. Abril de 2002 a setembro de 2003 arquivista e secretariado de apoio no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Setembro de 2003 a outubro de 2009, nomeada secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Novembro de 2009 a junho de 2011 exerceu o cargo de secretária da Chefe de Gabinete e dos Adjuntos, nomeada em regime de cedência de interesse público. De 28 de junho de 2011 a 29 de março de 2022, nomeada secretária pessoal dos sucessivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus. 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, secretária pessoal do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. 3 de abril de 2024 no Gabinete da diretora-geral dos Assuntos Europeus.

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